- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Doc. simples191 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 e 18 de Outubro de 1843 á cerca da Direcção da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro, para se dar execução as diversas disposições da Carta de Lei de 21 d'Abril de 1843"
- Doc. simples192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, sobre o provimento de algumas Cadeiras de Mathematica na Universidade de Coimbra"
- Doc. simples193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro de 1843, ácerca de Caetano Tavares, de Cedrim, pedindo Alvará de Legitimação para duas filhas"
- Doc. simples194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro de 1843, ácerca de Maria Antonia Barboza, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos, Jozé Bento, e Francisco Roza"
- Doc. simples195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de como se procedeu á votação em resultado do concurso para o provimento de Cadeiras na Universidade"
- Doc. simples196 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, á cerca dos Devotos de S. Christovão na Villa de Ponte de Lima, pedindo que esta Irmandade seja annexada á de Nossa Senhora d'Assumpção da mesma Villa"
- Doc. simples197 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"
- Doc. simples198 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1843, ácerca do legado deixado á Misericordia da Eirceira por Simplicio José Pereira"
- Doc. simples199 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1843, á cerca de D. Anna Carolina Guimarães pedindo Alvará de confirmação da insinuação do dote, que seus Pays, e Marido lhe fizerão"
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