- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Documento simples069 - "Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pronuncia do Administrador do Concelho de Peniche D. Francisco de Salles da Piedade Lencastre, e Regedor da Freguesia de S. Leonardo, Manoel Antonio Monteiro"
- Documento simples070 - "Portaria de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção d'Antonio de Macedo Pereira Coutinho"
- Documento simples071 - "Portaria de 9 de Julho de 1856. Acerca da pertenção de José Barretto Alvim, com a Santa Casa da Misericordia da Villa de Alter do Chão"
- Documento simples072 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho 1856 sobre a pertensão de Manuel Candido"
- Documento simples073 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ultimo a respeito dos reos Antonio Maria da Silva e Pedro Joaquim"
- Documento simples074 - "Em cumprimento da Portaria de 8 do corrente a respeito do réo Augusto José"
- Documento simples075 - "Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"
- Documento simples076 - "Acerca do réo Manoel Joaquim Freire, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
- Documento simples077 - "Portaria de 13 d'Agosto de 1856, Ácerca do reo José Monteiro, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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