- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
- 147 en plus...
- Pièce148 - "Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"
- Pièce149 - "Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"
- Pièce150 - "Aposentação de José Bernardo da Silva"
- Pièce151 - "Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
- Pièce152 - Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
- Pièce153 - "Sobre a aposentação de José Bernardo Gonçalves Pinto da Cunha"
- Pièce154 - "Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
- Pièce155 - "Aposentação do Juiz da RElação do Porto Thomaz de Aquino Martins"
- Pièce156 - "Sobre a aposentação do Bacharel Justiniano Claudino de Oliveira Pimentel Delegado do Procurador Regio no Concelho da Guarda"
- 40 en plus...