- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples005 - "Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."
- Documento simples006 - "Ácerca da questão entre a commissão de recrutamento, do Porto, promovida pela circular do Ministerio da Guerra."
- Documento simples007 - "Acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pinto pede a pensão que usufruia sua madrasta"
- Documento simples008 - "Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras."
- Documento simples009 - "Ácerca da petição de D. Amelia Christina de Freitas Peixoto para lhe serem entregues joias."
- Documento simples010 - "Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto."
- Documento simples011 - "Ácerca do requerimento em que D. Amelia C. F. Peixoto pede as suas joias e dinheiro que lhe foram aprehendidos."
- Documento simples012 - "Ácerca do pedido de Augusto M. Correa Lage e outros dos vencimentos em divida a seu fallecido pae"
- Documento simples013 - "Ácerca da petição d'Eugenio Baptista Fabião, recenseado para o recrutamento de 1866, para lhe ser admittida fiança para se substituir"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal