- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
- Doc. simples090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"
- Doc. simples091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"
- Doc. simples092 - "Idem em Virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, e officio do mesmo Ministerio de 29 de Dezembro do mencionado anno, á cerca do requerimento de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo a revogação da Portaria de 4 de Novembro de 1843, relativa aos Camarotes destinados para as Authoridades que tem d'assistir aos Expectaculos no mesmo Theatro"
- Doc. simples093 - "Idem em virtude do Officio co Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento da Misericordia d'Evora em que pede confirmação das condições com que D. Marianna Joaquina de Azevedo lhe entregou 8.760$000 reis"
- Doc. simples094 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da oppozição de M anuel Luis dos Santos á Patente de novo invento concedida a João Eccles Martin, e Bernardino Joaquim de Azevedo"
- Doc. simples095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844 àcerca do requerimento de André Martins que pertende aforar á Caza Pia de Evora, a Herdade do Monte Branco"
- Doc. simples096 - "Iden em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844 , á cerca de José Maria Stockler Salema Garção, pedindo ser aposentado no logar que exerceo de Official Maior do Conselho ultramarino"
- Doc. simples097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março á cerca da alienação de Capitaes que as Confrarias da Ordem 3ª de S. Francisco e outras collocadas na Igreja do extincto Convento de S. Frnacisco da Villa de Guimarães, pertendem fazer para concertar aquella Igreja"
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