- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples204 - Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
- Documento simples205 - Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
- Documento simples206 - Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
- Documento simples207 - Providências para assistência a uma criança orfã
- Documento simples208 - Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
- Documento simples209 - Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
- Documento simples210 - Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real
- Documento simples211 - Requerimento dos Mesários da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Igreja Paroquial de Vila Boim, para redução de encargos pios
- Documento simples212 - Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco