- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples167 - "Idem de 8 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero João Manuel Dias sobre se lhe conçeder licença para effectuar a troca que pertende fazer com a Confraria do Santissimo Sacramento, da Villa de Cortiços"
- Doc. simples168 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Pedro em Alcantara sobre licença para poderem vender 14 acções que possuem da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"
- Doc. simples169 - "Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"
- Doc. simples170 - "Idem de 20 de Novembro de 1840 sobre reprezentação de alguns habitantes do Concelho de Villa Nova de Cerveira, em que se queixão da Camara Municipal do mesmo Concelho por lhes haver lançado uma derrama"
- Doc. simples171 - "Idem de 20 de Novembro de 1840 ácerca de um requerimento de Justino Rodrigues da Conceição, em que pede ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Doc. simples172 - "Idem de 20 de Novembro de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto em que propõe que sejão entregues a quem pertencerem diversas pinturas que existem no Museo do Porto"
- Doc. simples173 - "Idem de 20 de Novembro de 1840 ácerca dos requerimentos de Diogo Martinho Tavares, e Francisco de Paula Vieira, nos quais pedem ambos a confirmação do Logar de Secretario da Camara Municipal de Pernes"
- Doc. simples174 - "Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta de Lei de 19 d'Outubro ultimo"
- Doc. simples175 - "Idem de 4 de Setembro de 1840 á cerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fornos, sobre duvida que se lhe offerece em materia Orfanologica"
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