- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Unidad documental simple089 - "Em virtude do officio de 10 d'Agosto acerca da pensão que pede Manoel Rebelo Ozorio"
- Unidad documental simple090 - "Em virtude do officio de 6 d'Agosto acerca da Irmandade do Santissimo Sacramento que se pretende erigir na Freguezia do Sobral de Papizios do Concelho de Carregal Districo de Vizeu"
- Unidad documental simple091 - "Em virtude do Officio de 5 d'Agosto acerca de João Antonio que pede lhe seja perdoada a pena de tres annos de prizão"
- Unidad documental simple092 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"
- Unidad documental simple093 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio acerca do requerimento de Anthero José de Brito que pede ser indemnizado do seu ordenado do tempo em que esteve suspenso e depois demithido de chefe das Postas a S. Sebastião da Pedreira"
- Unidad documental simple094 - "Em virtude do officio de 21 de Julho Ácêrca do Requerimento do Cirurgião Mór da Guarda Municipal de Lisboa, Luiz Cezar Bourquim pedindo se lhe leve em conta o tempo que servio desde 27 d'Agosto de 1833 até 8 de Julho de 1834 como cirurgião Mor do 3º Batalhão Movel de Lisboa e do 13º Batalhão de Caçadores nº 2"
- Unidad documental simple095 - "Em virtude do Officio de 12 de Agosto. Ácêrca do Requerimento em que Custódio José Borges pede isenção do Serviço militar"
- Unidad documental simple096 - "Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"
- Unidad documental simple097 - "Em virtude do officio de 22 de Setembro de 1863 sobre o requerimento em que Joaquim FerreiraThomé pede commutação da pena de seis annos de degredo para a Africa Occidental"
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