- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples124 - "Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
- Documento simples125 - "Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
- Documento simples126 - "Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
- Documento simples127 - "Resposta sobre os Autos Civeis de apozentação que requer Bernardo Coelho do Amaral Juiz da Relação dos Açores"
- Documento simples128 - "Resposta nos Autos Civeis de apozentação requerida pelo Conselheiro Joaquim José de Queiroz Prezidente da Relação do Porto"
- Documento simples129 - "Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
- Documento simples130 - "Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
- Documento simples131 - "Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples132 - "Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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Destaques
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