- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
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- Doc. simples150 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"
- Doc. simples151 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março de 1845, ácerca do processo do Soldado Simão da Costa se deve ser abonado pela Companhia de Veteranos onde pertencia, ainda que prezentemente sirva no Regimento de Granadeiros da Rainha, sub nome de Manuel Francisco"
- Doc. simples152 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"
- Doc. simples153 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 16 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que D. Maria Joze de Noronha pede pagamento do que seu marido Eduardo Samuel Demony deixou vencido até seu falescimento"
- Doc. simples154 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1845, á cerca do Officio em que o Administrador do Hospital das Caldas da Rainha expoem que os Estatutos da Biblioteca, e Club de Recreio do dito Hospital são insufficientes para a boa ordem necessaria"
- Doc. simples155 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"
- Doc. simples156 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz"
- Doc. simples157 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 30 de Junho de 1845 sobre a Consulta do Thesouro Publico de 9 do dito mez àcerca das pensoens que se deverão conceder ás familias dos Empregados da Alfandega que perecerão afogados"
- Doc. simples158 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"
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