- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples215 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor"
- Doc. simples216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"
- Doc. simples217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca do Bacharel João Ferreira d'Oliveira, que pede seja confirmado o contracto por elle feito com a Meza da Mizericordia de Buarcos"
- Doc. simples218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca de Hermenegildo Carlos d'Ordás Sarmento de Vasconcellos, pedindo licença para effectuar um contracto d'escambo com a Confraria do Santissimo das duas Igrejas do Concelho de Miranda"
- Doc. simples219 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lousada, pedindo que a povoação do Torrão seja elevada á cathegoria de Villa denominada «Villa de Losada»"
- Doc. simples220 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Maio de 1842, relativo á representação da Mesa da Misericordia da Villa de Benavente, pedindo licença para adquirir o legado que deixou a mesma o Padre Agostinho Antonio Monteiro"
- Doc. simples221 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de Maria do Amparo, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha que houvera de Antonio Francisco, por nome Jozefa do Espirito Santo"
- Doc. simples222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, relativo a Jozé Marques, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Eugenia"
- Doc. simples223 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de D. João Hortega Solorzano, pedindo ser naturalisado nestes Reinos"
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