- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples004 - "Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca do Redondo Bernardo Antonio da Silveira de Lacerda Pinto"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Março, digo, do Officio de 23 d'Abril de 1861, sobre diversos factos arguidos ao Bacharel Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, Juiz de Direito que foi da Comarca de Celorico de Basto, e hoje é da comarca de Fafe"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Maio de 1861, Ácerca do requerimento de Vicente Ferreira da Costa, Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Maio de 1861. Ácerca da licença pedida pelo Amanuense desta Repartição, Antonio Vidal Salgado"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento do officio de 10 de Maio de 1861. Sobre a representação dos Moradores do lugar de Alcarna, no concelho de Méda, pertencente á Freguesia de Ranhados"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"
- Doc. simples010 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Abril de 1861. Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o vencimento que se deve abonar ao Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria, Auditor da 6ª Divisão Militar"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento do Officio de 11 de Maio de 1861. Ácerca do Requerimento dos Moradores do Logar de Almagreira pertencente á Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa do Porto, da Ilha de Santa Maria, Bispado d'Angra"
- Doc. simples012 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"
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