- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
- 46 more...
- Doc. simples047 - "Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel de Creixomil pedindo licença para vender humas Oliveiras que pertencem á Confraria"
- Doc. simples048 - "Idem de 20 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que a Madre Prioresa e mais Religiosas do Convento de Santa Theresa de Coimbra, pedem licença para adquirirem e possuirem humas Casas que lhe foram adjudicadas por huma divida"
- Doc. simples049 - "Idem de 9 de Outubri de 1839 sobre os papeis relativos á provisão, que pede José de Castro Corrêa de Lacerda para tomar de aforamento a propriedade mencionada no requerimento, que se acha junto"
- Doc. simples050 - "Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Adelaide de Faria Lima e Abreu, e D. Carlota Joaquina de Faria Lima e Abreu pedem huma Pensão"
- Doc. simples051 - "Idem de 14 de Janeiro de 1840 á cerca de requerimento da Associação Agricola do Alto Douro sobre a correspondencia officiosamente com S. Magestade dever ser feita com papel sellado"
- Doc. simples052 - "Idem de 16 de Março de 1838 acerca da representação da Camara Municipal de Vianna sobre a revogação da Portaria expedida pelo Ministerio do Reino ao Administrador Geral de Braga em 16 de Março de 1838"
- Doc. simples053 - "Idem de 14 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento dos Fabricantes de pannos da Villa da Covilhã sobre poderem formar uma Associação fabril e mercantil"
- Doc. simples054 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 ácerca de ter sido desolvida a Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa de Vianna"
- Doc. simples055 - "Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Doutor Joaquim Urbano de Sampaio, sobre não ter sido contemplado no Despacho da Faculdade de Direito"
- 262 more...