- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples082 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Maio de 1838 sobre commeter se à Inspecção do Terreiro a fiscalisação dos Navios que trouxerem generos cereaes."
- Documento simples083 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1838 acerca da pertenção do Intendente Melitar Cheffe da Repartição Provisizional de Liquidações Antonio Thomaz de Almeida da Silva sobre a conservação do ordenado que tinha."
- Documento simples084 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."
- Documento simples085 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos Reôs Antonio Felizardo Joaquim da Encarnação, e Manoel Coelho. Guerrilheiros do denominado Remechido."
- Documento simples086 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Adelaide Vitctoria Laurel. Viuva do Soldado Jules François Brasse sobre lhe ser concedida a gratificação de dezoito mezes de soldo em debito a seu fallecido marido."
- Documento simples087 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Matilde Eugenia da Costa, em que se queixa da Camara Municipal da Villa de Chaves, pela demolição de hum terraço lageado, pede que a mesma lhe pague os prejuizos que já lhe causarão pela demolição de dois predios."
- Documento simples088 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."
- Documento simples089 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Maio de 1838 sobre, se o Governo pode ou não mandar proceder ao lançamento de 2 por cento a favor dos Asilos de Benificencia."
- Documento simples090 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."
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Destaques
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