- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Unidad documental simple150 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Santissimo SAcramento na Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Meiginhos pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"
- Unidad documental simple151 - "Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
- Unidad documental simple152 - "Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"
- Unidad documental simple153 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
- Unidad documental simple154 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
- Unidad documental simple155 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Outubro de 1856 - Ácerca da Licença Regia para subrogár certos bens, Mónica Maria do Espirito Santo, e seu marido Bernardo José da Cunha"
- Unidad documental simple156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 7 d'Abril 1857. Sobre a certidão da Sentença, por que foram condemnados á pena capital os reos José Joaquim Ferreira - o nabiça e João Correia da Silva, vulgo - o João da Catherina"
- Unidad documental simple157 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857. Acerca de 30 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia dos Anjos, desta Capital, que pede a approvação Regia do seu novo Compromisso"
- Unidad documental simple158 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1857 - Ácerca do réo Antonio Gaspar, por alcunha - o veneno"
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