- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Documento simples112 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro 1854 acerca de Simão de Souza Sequeira Correa de Mello"
- Documento simples113 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio 1855 acerca do requerimento da Irmandade do Senhor dos Passos da Graça"
- Documento simples114 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1855 acerca do requerimento da Junta de Parochia de Marvão"
- Documento simples115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio 1855 acerca de Caetano de Noronha"
- Documento simples116 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril 1855 sobre o requerimento de D. Maria Leocadia de Sousa Borges"
- Documento simples117 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
- Documento simples118 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio de 1855 acerca de José Maria Madeira"
- Documento simples119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio 1855 a cerca do requerimento de Joaquim José da Silva"
- Documento simples120 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio 1855 acerca do reo Bernardo Jorge"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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