- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Doc. simples255 - "Idem de 25 de Agosto de 1840 acerca do Doutor Pedro Balthasar de Campos que continua a figurar como Juiz de Direito Substituto da Commarca de Trancozo"
- Doc. simples256 - "Idem de 14 de Agosto de 1840 acerca do Bacharel José Pinto Pereira Borges não annuir a transferencia lo Lugar de Juiz Substituto digo de Juiz de Direito Substituto da Commarca de Penafiel para a de Faro"
- Doc. simples257 - "Idem de 21 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que o Arcediago da S+e do Porto Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e o Conego da mesma José Teixeira Duarte se queixam do Cabido por destrahir dos rendimentos das suas Prebendas a 3ª parte applicada por Bullas ás despesas da Inquisição e Patriarchal hoje extinctas"
- Doc. simples258 - "Idem de 10 d'Agosto de 1840 sobre papeis relativos ao máo estado do negocio da Collegiada de Santa Maria d'Almacave da Cidade de Lamego"
- Doc. simples259 - "Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que o Conego da Sé d'Elvas Domingos Pereira Alves Mexia se queixa do desleixo em que se ácha a arrecadação dos rendimentos daquelle cabido"
- Doc. simples260 - "Idem do 1º d'Agosto de 1845 sobre requerimento em que o Bacharel José Pedro d'Almeida Pessanha pede o pagamento do seu ordenado desde 18 de Setembro de 1835 até 12 de Março de 1836"
- Doc. simples261 - "Idem de 2 de Julho de 1840 sobre requerimento de Antonio Alfredo de Santa Catharina Braga, ex Vigario Capitular do Bispado do Funchal, pede o pagamento da quantia destinada para o serviço temporal da sua Diocese"
- Doc. simples262 - "Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de Nicolao José de Barros contra o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Bellas, Alexandre Thomas Carrasqueiro"
- Doc. simples263 - "Idem de 11 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Porto sobre a duvida que tem de poderem os Parochos exentar as regalias do Dominio directo dos bens pertencentes ás suas Parochias"
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