- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Documento simples058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Agosto 1852 sobre a Ponte de Mondim de Basto"
- Documento simples059 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Diogo de Salles da Cunha Pina Manique que pede Licença Regia para vender um predio na Rua de S. Paulo d'esta Cidade pertencente ao vinculo"
- Documento simples060 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino em que trata do requerimento sobre Brizida Maria que pede Diploma de Legitimação a favor de seu filho José Antonio Cardoso"
- Documento simples061 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino acerca da Legitimação que Anna Maria a favor de dois filhos por nomes Antonio Simão e Maria Simão"
- Documento simples062 - "Em cumprimento do Officio Ministerio de Reino de 24 de Agosto 1852 acerca das providencias para obstar á reimpressão do Codigo Criminal"
- Documento simples063 - "Em resposta ao Officio de 30 d'Agosto de 1852 acerca da venda dum predio vinculado, na rua direita de S. Paulo, que quer vender Diogo de Salles da Cunha Pina Manique"
- Documento simples064 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto ultimo à cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Thiago Dantas, em que pede se declare se ella está isenta de requerer em papel sellado a authorisação consignada no artº 325 do Codigo Administrativo"
- Documento simples065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1852 a respeito da Associação Commercial de Vianna do Castello"
- Documento simples066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente sobre a pertenção de D. Maria Fortunata Oliveira de Miranda"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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