- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
- 147 more...
- Documento simples147 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 4 do corrente ácerca da Carta de Lei de Outubro de 1840 sobre os mutuantes dos emprestimos contrahidos fóra do Reino."
- Documento simples148 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 14 de Dezembro de 1841, e Portaria de 4 de Maio de 1842, ácerca de Diogo de Salles da Cunha de Pina Manique, Antonio Joaquim da Silva, e outros, pedindo indemnisação pelos prejuisos causados aos ditos pela invasão Franceza."
- Documento simples149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Setembro de 1841, ácerca de Joaquim Dias da Costa, Guarda Môr da Alfandega da Figueira pedindo a gratificação que lhe possa competir, dedusida do credito supplementar votado pelas Cortes a favôr dos Empregados das Alfandegas menores do Reino."
- Documento simples150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
- Documento simples151 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 5 de Outubro de 1841, sobre requerimento do Conde da Ponte como Administrador de hum vinculo."
- Documento simples152 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 9 de Setembro de 1841, á cerca do Processo do Bacharel Manuel António Verdades, pedindo hum pagamento."
- Documento simples153 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."
- Documento simples154 - "[Parecer] Em virtude do despacho de 20 de Setembro de 1841 sobre papeis relativos a Isidoro José Camacho a haver demandado D. Maria Isabel Villas Lobos viuva e seus filhos para o pagamento dos juros de 500$ pertencentes á Capella instituida pelo Padre António Simoens Barrozo."
- Documento simples155 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro de 1841, á cerca da Condessa de Almada D. Maria Francisca d'Abreu Pereira Cirne, pedindo se lhe entreguem todos os bens pertencentes á Alcaidaria Mór e oitavos de Ferreira."
- 11 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal