Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Agostinho de Macedo Cardoso Passos como delegado do Procurador Régio em Vila Nova de Famalicão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca do desempenho dos seus delegados, referindo que a maior parte deles exerce as suas funções com exatidão, mas que está precavido em relação ao delegado na comarca de Vila Nova de Famalicão, Pedro de Freitas da Costa Brandão, por factos anteriores ao serviço nesta comarca e por queixas vagas que tem.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Pedro de Freitas da Costa Brandão como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Nova de Famalicão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado no julgado de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, cuja frouxidão e indolência no exercício das suas funções têm aumentado, após a sua reintegração, pelo estado de embriaguez a que frequentemente se entrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da reintegração de Manuel Antunes Carneiro no lugar de subdelegado no julgado de Vila Nova de Famalicão, de que tinha sido exonerado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.