Vila Franca de Xira

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a utilização de capital da Junta de Paroquia para reparos da igreja.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1844, ácerca da approvação do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja do Espirito Santo no Lugar do Sobralinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/025
Doc. simples
1844 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1849, sobre a Licença pedida pela Junta de Parochia de S. Vicente de Vila Franca de Xira para alienar parte do seu capital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/161
Doc. simples
1849 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativa à alienação de parte dos fundos da Junta de Paróquia referida, por necessidade de reparações da igreja matriz.

"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro ultimo para se encampara a Irmandade de S. Francisco de Villa Franca de Xira uma propriedade de Casas de que á Dona D. Ritta de Cassia Gouvea"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/014
Doc. simples
1849 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre Requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade de Santa Clara da Misericordia de Vila de Xira sobre a dita Irmandade querer administrar os bens e rendas da Misericordia de Povos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/239
Doc. simples
1841 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 d'Agosto de 1842 à cerca dos Papeis que acompanharão este officio e que fazem parte da suplica antecedente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/122
Doc. simples
1842 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a encargos de reparação de edifícios religiosos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1842, á cerca dos moradores do Logar de Sobralinho, que pedem que os foros da Igreja do mesmo lugar, sejão arrecadados como d'antes erão por huma Irmandade da sua escolha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/178
Doc. simples
1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845 sobre a pertenção da Confraria de Santa Maria Magdalena do logar da Povoa de S. Martinho, no Concelho de Alverca, á cerca da administração, que pertende, dos bens da mesma Confraria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/048
Doc. simples
1845 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Camara, sobre posturas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/003/026
Doc. simples
1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Irmandade da Misericordia de Vila Franca de Xira pedem se lhe conceda a administração dos bens de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/080
Doc. simples
1840 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129
Doc. simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 13 d'Abril de 1839 sobre os papeis relativos á contenda suscitada entre os povos do Conselho d'Alverca, e a Junta encarregada do Lançamento da Congua da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/046
Doc. simples
1839 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Abril de 1842 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Franca de Xira contra o respectivo Juiz de Direito Joze Maria de Lemos Carvalho de Souza Beltrão."

PT/AHPGR/PGR/04/002/055
Doc. simples
1842 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina queixa contra o juiz de direito de Vila Franca de Xira pelo facto de este se ausentar da comarca sem licença e por marcar as audiências de julgamento para a hora diferente da prescrita na lei. Propõe a advertência do juiz.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira"