Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de Mateus Marques Teixeira de Azevedo, recebedor do concelho de Valença, para lhe ser reconhecido o direito de poder pedir a colocação em concelho de segunda classe.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, com o do seu subdelegado no julgado de Valença, Manuel José de Amorim Viana, no qual pede a sua exoneração.