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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Vagos, Lousã e Vila Nova de Gaia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Ílhavo, Tavira e Vagos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 4 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Vagos e Macieira de Cambra

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública pedida pela junta de paróquia de Vagos, de parte de um terreno denominado o Pomar, pertencente a José Pais dos Santos Graça e seu irmão João José dos Santos Graça, para construção de uma fonte.

"Processo da deliberação da Câmara Municipal do concelho de Vagos acerca da construção e exploração de uma linha férrea entre o Areão e a Vagueira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a legalidade da concessão feita pela Câmara Municipal de Vagos a uma empresa particular, da construção de uma linha férrea de via reduzida e tração a vapor, entre o Arcão e a Vagueira, linha que é parte integrante de outra.

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