- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
- Doc. simples118 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca de Alexandre José Castelão, e Antonia Maria, pedindo Alvará de Legitimação para hum seu filho por nome Joaquim"
- Doc. simples119 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841 - ácerca de João Campos, para continuar a exploração de uma Mina metalica no Conselho d'Arouca"
- Doc. simples120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca dos moradores de Amexilhoeira Grande, que pertendem a confirmação dos Estatutos da Irmandade da Ordem Terceira do Carmo"
- Doc. simples121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1841 - ácerca de Antonio José de Amaral, pedindo Alvará de Legitimação, como filho de Custódio José do Amaral"
- Doc. simples122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca de Antonio Borges de Sousa Medeiros e Canto, que pede licença para hypothecar a certa quantia pelo espaço de cinco annos, o rendimento dos vinculos que administra"
- Doc. simples123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de Queijada no Conselho de Ponte de Lima, que pertende dar de aforamento certas propriedades de que trata seu requerimento"
- Doc. simples124 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca de José Maria de Campos, que pede authorisação para hypothecar á quantia de 600$000 reis o rendimento de hum foro de cento e trinta e sete mil e dusentos reis, pertencente ao vinculo que administra"
- Doc. simples125 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, ácerca das irregularidades praticadas pelo Reitor e Secretario do Liceu de Lisboa"
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