Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe a estatística mensal de agosto relativa aos crimes excecionais, cometidos na comarca de Tondela.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça, participando que o bacharel Sebastião José de Mesquita foi transferido de Delegado do Procurador Régio do julgado de Tondela para o julgado da Figueira e que o bacharel João António da Silva foi nomeado para exercer interinamente aquele emprego no julgado de Tondela.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Midões, 2.ª vara do Porto e Tondela relativos aos processos pendentes de execução fiscal.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que "não há razões ponderosas que aconselhem a anexação e muito mais quando [...] nem todos estão de acordo".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que quando estiver concluída a alteração da circunscrição administrativa das freguesias de São Miguel do Outeiro e de Nossa Senhora do Pranto, do concelho de Tondela, passando para a segunda a povoação de Parada de Gonta, deverão ser dissolvidas as respetivas juntas de paróquia, em harmonia com o disposto no artigo 16 do código administrativo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida do lugar de delegado na comarca de Tondela.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse do delegado do Procurador Régio da comarca de Tondela, José Maria Forte Gato.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério o Reino.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério do Reino.