- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples008 - "Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"
- Doc. simples010 - "Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Doc. simples012 - "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
- Doc. simples013 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
- Doc. simples014 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
- Doc. simples015 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
- Doc. simples016 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858. Sobre a pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa de Marvão"
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