- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples102 - "Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844, á cerca de Manoel Jozé da Costa, pedindo Certidão dos Alvarás e mais diligencias do estillo a que procedeu para a Legitimação de Henriqueta Garcia, e outros, como filhos de Salvador José Garcia"
- Documento simples103 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
- Documento simples104 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reno de 6 d'Abril de 1844 sobre requerimento do Visconde d'Asseca pedindo que ninguem possa estabelecer-se nos sitios por elle marcados para a extracção do ouro e outros metaes"
- Documento simples105 - "Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca do Ajudante da Escola Normal de Santarem pedindo uma gratificação"
- Documento simples106 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier d'Araujo pedindo confirmação para revalidar o contracto de aforamento das herdades do Ameixial e Melio"
- Documento simples107 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"
- Documento simples108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
- Documento simples109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"
- Documento simples110 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844 ácerca do requerimento em que José de Queiroz Azevedo pede Alvará de Legitimação para seu filho Clemente"
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