- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples081 - "[Parecer] em virtude da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 6 do corrente sobre duvida entre o Comissario Ingles e Portugues em Londres a respeito dos Reclamantes"
- Documento simples082 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março acerca de se entregar o espólio de D. Maria Brigida Bressane Leite menor ao Barão de Barcelinhos"
- Documento simples083 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1846, ácerca de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4, pedindo commutação da pena que lhe foi imposta de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel."
- Documento simples084 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1846, ácerca de Joaquim Alves Ramos, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1"
- Documento simples085 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, Luiz Maria Xavier"
- Documento simples086 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados"
- Documento simples087 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março ultimo sobre requerimento de Adrião Acacio da Silveira Pinto que pede seja avocado o processo que corre para indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil duzentas e vinte patacas apprehendidas em Macau"
- Documento simples088 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."
- Documento simples089 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846, ácerca do Tenente Coronel amnistiado Francisco Jozé Monteiro de Lacerda, pedindo se lhe suspenda o desconto para o Monte Pio, restituindo-se-lhe a importancia de que tem contribuido para o dito estabelecimento"
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Destaques
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