- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843 á cerca de Francisco Martins Polido, e João Januario Vianna de Rezende, que pertendem ser a admittidos a Concurso do logar de Demonstrador de Medicina na Eschoça Medico-Cirurgica de Lisboa"
- Documento simples069 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Parochia de Ameixilhoeira-Grande"
- Documento simples070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Sociedade Promotora da Mineração Portugueza"
- Documento simples071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"
- Documento simples072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, ácer a da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa de Almeirim, pedindo autorização para abonar os meteriais da Ermida de S. Roque, que se acha em estado de ruina"
- Documento simples073 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos, pedindo licença para outorgar certos bens vinculados"
- Documento simples074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, pedindo ser esclarecido sobre se os Cidadãos Agentes Consulares de Naçoens Estrangeiras, estão no caso de votarem, ou serem votados para os Cargos publicos"
- Documento simples075 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca da duvida que appõe o Comandante da Guarda Municipal, em fazer aprezentar algumas praças de pret do dito Corpo ao Juiz do 1º Districto Criminal"
- Documento simples076 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"
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