- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples143 - "Jose Joaquim Vieira pede lhe seja perdoada a pena de um ano de prisão a que está condemnado"
- Documento simples144 - "Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
- Documento simples145 - "Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
- Documento simples146 - "Francisco Antonio Mendes pede lhe seja perdoada a pena de quinze annos de degredo"
- Documento simples147 - "Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
- Documento simples148 - "João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
- Documento simples149 - "Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
- Documento simples150 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
- Documento simples151 - "Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal