- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Documento simples135 - "Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Ácerca do réo condemnado a pena Capital Antonio Pinto da Silva"
- Documento simples136 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
- Documento simples137 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Paulino Pinto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7"
- Documento simples138 - "Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"
- Documento simples139 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Ácerca do Réo Izidoro Aureliano d'Oliveira, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"
- Documento simples140 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Relativa ao processo do reo José Luiz, Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 7"
- Documento simples141 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 do mez findo a respeito do réo Januario Jozé Alves"
- Documento simples142 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Março de 1857 - Acerca dos reos Francisco Gabriel, Antonio José, e Manuel Francisco, todos soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"
- Documento simples143 - "Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"
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