- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Documento simples139 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Ácerca do Réo Izidoro Aureliano d'Oliveira, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"
- Documento simples140 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Relativa ao processo do reo José Luiz, Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 7"
- Documento simples141 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 do mez findo a respeito do réo Januario Jozé Alves"
- Documento simples142 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Março de 1857 - Acerca dos reos Francisco Gabriel, Antonio José, e Manuel Francisco, todos soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"
- Documento simples143 - "Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"
- Documento simples144 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"
- Documento simples145 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
- Documento simples146 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Março de 1857 - Acerca do reo Manoel José Matheus, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
- Documento simples147 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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