- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Doc. simples035 - "Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio 1853 acerca da pertenção de Roza Joaquina"
- Doc. simples037 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Outubro de 1853 acerca de esclarecimentos pedidos pelo Governo Civil do Porto sobre uns bilhetes da lotaria d'Hespanha que foram aprehendidos"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9/12/53 sobre a pertenção de Henrique Carlos Midosi"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Outubro de 1853 ácerca do augmento de vencimento de João Pedro Barral, Professor da Escola Medico-Cirurgica"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento do Officio de 1 de Julho ultimo a respeito da pensão requerida por Manuel Teixeira Leomi e irmãos"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio 1854 a cerca da pretenção de Joseé Lourenço da Luz"
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