- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Documento simples070 - "Em resposta ao officio de 3 de Janeiro 1855 acerca da jubilação do Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lugar de Faro, Luis Antonio Piedade"
- Documento simples071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro 1853 acerca de Francisco José da Cruz"
- Documento simples072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
- Documento simples073 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro 1855 acerca da pretenção de Adriano Francisco Ferreira"
- Documento simples074 - "Em resposta ao officio de 6 de Maio 1854 acerca do requerimento de Bernardo José Correa de Sá pedindo Carta de Administração d'uma Capella que denunciou"
- Documento simples075 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"
- Documento simples076 - "Em cumprimento do officio de 15 de Junho de 53 - Misiricordia de Viseu pede licença para adquirir bens d'um vinculo"
- Documento simples077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro 1854 acerca sobre a competencia dos Secretarios dos Governos Civis"
- Documento simples078 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro 1854 sobre a pretenção de Manuel Rodrigues Correa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal