- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item019 - "Sobre a reclamação da Câmara de Amares no processo das águas de Caldelas"
- Item020 - "Sobre a dúvida levantada pelo chefe telégrafo-postal do distrito de Santarém"
- Item021 - "Sobre uma consulta do Conselho de Seguros"
- Item022 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Penafiel e os herdeiros de Manuel Pedro Guedes, para fornecimento dos estrumes do quartel militar daquela cidade"
- Item023 - "Sobre uma reclamação de Alice Ermida Parreira e José Maria Parreira Júnior"
- Item024 - "Sobre um pedido da Câmara de Setúbal sobre prorrogação do prazo marcado na lei de 31 de agosto de 1899"
- Item025 - "Sobre uma pergunta do encarregado dos negócios da Noruega"
- Item026 - "Sobre se os empregados das misericórdias devem pagar direitos de mercê pelos alvarás das suas nomeações"
- Item027 - "Sobre uma pergunta da Legação da Bélgica se o filho natural de considera perfilhado constando do registo paroquial a paternidade"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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