- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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- Documento simples126 - "O soldado aprendiz de corneteiro n.º 24 da companhia n.º 24 da companhia n.º 1 de artilharia de guarnição José de Freitas pede comutação de pena"
- Documento simples127 - "O corneteiro n.º 81 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 21 Francisco Augusto pede comutação de pena"
- Documento simples128 - "O soldado n.º 12 da 1.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 9 José Maria pede comutação de pena"
- Documento simples129 - "O soldado da 4.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 10, António Alves Castelo, pede perdão"
- Documento simples130 - "Sobre uma fiança prestada à Fazenda por José Leite Ribeiro de Magalhães, diretor do Correio de Felgueiras"
- Documento simples131 - "Acerca de um processo de reclamação feita pelo procurador do proprietário do palácio e quinta em Marvila, onde esteve a Escola Normal Primária de Lisboa, sobre o pagamento da respetiva contribuição predial"
- Documento simples132 - "Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"
- Documento simples133 - "Sobre uma questão entre a Direção da Tesouraria do Ministério da Fazenda e a Junta do Crédito Público com respeito à qualidade de prova que deve exigir-se para o cancelamento da cláusula de tutela nos títulos pertencentes a menores quando estes atingem a maioridade"
- Documento simples134 - "Sobre um requerimento do aspirante de marinha Albano Frederico de Matos Gourgel em que pede para ser isento do pagamento do selo de três mil réis pelo seu diploma de nomeação"
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Destaques
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