collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
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Pièce034 - "Sobre se deverá considerar-se "ferimento de serviço" uma "polinevrite" de que enfermou um tenente da marinha em Porto Amélia, em virtude de um resfriado e insolação sofrida durante as vistorias a determinadas embarcações, para efeitos do Decreto de 3 de novembro de 1910"
Pièce035 - "Sobre se os jornais são obrigados a inserir anúncios respeitantes a serviços oficiais e por consequência gratuitos"
Pièce036 - "Sobre se o desastre de que foi vítima o soldado n.º 162/2815 da Guarda Fiscal João José Vilhalva da Costa é considerado como ocorrido em serviço para os efeitos do § 2.º do artigo 111.ª do Decreto n.º 3377, de 21 de setembro de 1917"
Pièce037 - "Declaração de Voto"
Pièce038 - "Sobre um requerimento da firma Adelino da Sá Lemos e Companhia Limitada, do Porto em que pede qualquer quantia para atenuar o prejuízo sofrido com a fundição do grupo equestre para o monumento a Ferreira do Amaral em Macau"
Pièce039 - "Sobre se pode, um concessionário que explora em nome individual uma carreira de serviço público, ser autorizado a constituir uma sociedade com um seu filho para administração dos seus haveres e da dita concessão, e se essa concessão deverá ser explorada pela firma que venha a constituir-se e se esta deverá ser por quotas ou em nome coletivo"
Pièce040 - "Sobre se o cargo de adjunto do relator do Supremo Tribunal Militar pode ser desempenhado por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça quando o relator ainda não tiver sido promovido a esse posto"
Pièce041 - "Sobre se António de Melo Correia, médico veterinário em serviço na Junta Geral de Angra do Heroísmo deve ser atendido na sua reclamação respeitante ao preenchimento de uma vaga de 2.ª classe no quadro do Ministério da Agricultura"
Pièce042 - "Sobre a concessão de medalha de assiduidade de serviço no ultramar só pode ser concedida quando o funcionário não tenha castigos averbados no registo biográfico ou se depois de cumprido o castigo imposto podem contar-se novos períodos para a concessão da referida medalha"
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Rapports

"Sobre um requerimento da firma Adelino da Sá Lemos e Companhia Limitada, do Porto em que pede qualquer quantia para atenuar o prejuízo sofrido com a fundição do grupo equestre para o monumento a Ferreira do Amaral em Macau"