- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item078 - "D. Francisco d'Assis d'Almeida pede se lhe consigne direito á precepção do laudemio de um prazo que pertencera á Basilica da Sé e hoje a elle requerente como sucessor do Conde do Redondo"
- Item079 - "Requerimento de João Joze Portella pedindo perdão"
- Item080 - "Requerimento de Joze Pereira Motta pedindo perdão"
- Item081 - "Requerimento do 2.º grumete do Corpo de marinheiros, Thomaz Joze de Carvalho pedindo comutação da pena"
- Item082 - "Sobre o officio do juiz de Direito da Comarca de Mossamedes queixando-se do mau serviço do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda"
- Item083 - "O Bacharel Francisco de Borja Gusmão de Almeida requer para não pagar direitos de mercê e sello do lugar de amanuense da Secretaria dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça para que foi nomeado, por já ter pago superior quantia quando foi despachado Chantre da Sé de Loanda"
- Item084 - "Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão
- Item085 - "Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão
- Item086 - "Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"
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- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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