- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples203 - "Requerimento de Justino Pereira, pedindo perdão"
- Documento simples204 - "Requerimento do 2.º Marinheiro Antonio Joze dos Santos, n.º 50 da 1.ª secção do respectivo Corpo, pedindo commutação da pena"
- Documento simples205 - "Requerimento de D. Maria do Carmo Sampaio Peixôto e Andrade e D. Joaquina Emilia Sampaio Peixôto pedindo a 1.ª a revalidação do monte pio, que recebia, e ambas a parte da pensão, que cabia a sua mãi, e que não chegou a receber"
- Documento simples206 - "Requerimento de D. Balbina Valerianna Saldanha Barreto, pedindo ser aliviada da contribuição de 500 reis mensaes do montepio que frue"
- Documento simples207 - "Sobre o mesmo assumpto"
- Documento simples208 - "Requerimento de D. Anna Emilia de Carvalho e Castro pedindo entrar na fruição do monte pio militar, como filha legitima do capitão do exercito João Joze de Carvalho fallecido em 29 de Março de 1840"
- Documento simples209 - "Requerimento de D. Antonia Maria d'Assumpção e D. Joanna Maria, pedindo a revalidação do montepio, que uzofruiram, como filhas do capitão pagadôr do regimento d'infanteria n.º 24, fallecido em 13 d'Outubro de 1822"
- Documento simples210 - "Requerimento de D. Amellia Roza Ribeiro de Carvalho Freire, viuva do Tenente Coronel d'artilheria, Domingos d'Apresentação Freire, que serviu em commissão no Ministerio das Obras publicas, pedindo se lhe conceda uma pensão"
- Documento simples211 - "Estatutos do montepio de N. Senhora da Escada, que pretende passar a denominar-se montepio dos officiaes marinheiros"
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