- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples358 - "Requerimento de Faustino Fernandes pedindo perdão"
- Documento simples359 - "Requerimento de Francisco Diogo de Macêdo, pedindo commutação da pena"
- Documento simples360 - "Requerimento de D. Francisca Amalia Saavedra e Vasconcellos, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar"
- Documento simples361 - "Requerimento de D. Maria d'Apresentação Carvalho e Mello Vieira Pimentel, viuva do general reformado Antonio Joaquim Pimentel Jorge, pedindo melhoramento de montepio"
- Documento simples362 - "Sobre o mesmo assumpto"
- Documento simples363 - "Requerimento do Guarda-mór da estação de saude de Paço d'Arcos, Estulano Jose de Paula e Silva pedindo a sua aposentação"
- Documento simples364 - "Requerimento de Francisco Machado Pinto, ex-segundo sargento do extincto batalhão de caçadôres n.º 3 da guarnição da Africa Occidental, pedindo perdão"
- Documento simples365 - "Processo relativo a Joaquim Manoel Pimentel, tenente do corpo de policia do Estado da India sobre a antiguidade que lhe deve pertencer no posto de alferes e promoção ao posto de capitão"
- Documento simples366 - "Requerimento do segundo official da secretaria do Ministerio da Marinha, Francisco da Silveira Bettencourt, pedindo a sua aposentação com graduação militar"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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