- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
- 179 more...
- Item180 - "Dúvidas sobre se a concessão da medalha militar é contrariada pelo artigo 75.º da Constituição Política da República Portuguesa"
- Item181 - "Dúvidas da Alfândega de Lisboa sobre se o imposto municipal de 1% ad valorem sobre as mercadorias exportadas pela delegação aduaneira de Lagos (lei de 21-7-912) incide também sobre as mercadorias saídas por cabotagem"
- Item182 - "Reclamação do engenheiro António José Dantas"
- Item183 - "Descontos de exercício e a quarta parte do vencimento de categoria, nos ordenados dos funcionários dependentes das Inspeções de Finanças nos termos do artigo 30 do decreto de 26-5-1911"
- Item184 - "Sobre o abono de gratificação de chefe de secção ao 2.º oficial da Inspeção de Finanças do Porto Júlio Augusto Gonçalves, que está em serviço no regimento a que pertence, como alferes miliciano"
- Item185 - "António Alves de Magalhães, ex-trabalhador adventício da Alfândega do Porto pede a sua readmissão no serviço e que se lhe conte, para a antiguidade, o tempo em que esteve ausente como expedicionário em África"
- Item186 - "Dúvidas sobre reclamações de encarregados de estações telégrafo-postais acerca da contagem do tempo de serviço"
- Item187 - "O boletineiro divisor dos Serviços Telegráficos do Porto, José Ferreira, reclama contra a liquidação da sua pensão anual na importância de 250 escudos"
- Item188 - "Francisco Dinis Marques reclama contra irregularidades de provas documentais no concurso a que concorreu de mestre de datilografia e estenografia na Escola de Construções, Indústria e Comércio"
Static pages
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques