- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
- 03 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
- Item001 - Ofício remetendo o processo de sindicância sobre as queixas que foram apresentadas contra o juiz de direito, bacharel Eduardo Martins da Costa, e ao delegado do procurador régio, bacharel Miguel Maria Guimarães Pestana da Silva, e acerca da forma como era administrada a justiça no 1.º distrito criminal da cidade do Porto
- Item002 - Ofício referente ao relatório da sindicância que fora efetuada à administração da justiça na comarca de Chaves
- Item003 - Ofício expedindo uma relação com as perguntas que devem ser feitas ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves
- Item004 - Ofício emitindo parecer acerca da sindicância mandada fazer pelo Governador Civil do distrito de Coimbra, à Câmara Municipal de Condeixa
- Item005 - Ofício comunicando a devolução dos volumes do processo da sindicância efetuada aos magistrados e funcionários do 1.º distrito criminal da comarca do Porto
- Item006 - Ofício emitindo o parecer acerca das acusações formuladas contra o Bacharel Martins da Costa, juiz de direito do 1.º distrito criminal do Distrito do Porto
- Item007 - Ofício emitindo o parecer acerca das responsabilidades dos escrivães e outros funcionários envolvidos na sindicância, que fora efetuada no 1.º distrito criminal do Distrito do Porto
- Item008 - Ofício expondo sobre a sindicância efetuada ao juiz de direito da comarca de Condeixa-a-Nova, bacharel João Máximo de Brito e Castro
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