- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples077 - "Pretensão de alguns guardas-marinhas auxiliares do serviço naval, oriundos da classe dos sargentos ajudantes, relativa a contagem de antiguidade no seu atual posto"
- Documento simples078 - "Pretensão dos oficiais auxiliares do serviço naval reformados depois de 7 de novembro de 1910, para lhes ser aplicado o preceituado no decreto n.º 495 de 19 de maio último"
- Documento simples079 - "Consulta sobre se em face do que consta da ata do concurso das maquetes do monumento ao Marquês de Pombal há motivos para que possa anular-se ou julgá-la falsa; e havendo, perante que tribunal se pode pedir a anulação"
- Documento simples080 - "Sobre a reclamação de Francisco do Nascimento Correia, candidato ao concurso de capatazes do quadro auxiliar da Direção-Geral de Agricultura por ser excluído do referido concurso"
- Documento simples081 - "Sobre a reclamação feita pelos engenheiros silvicultores João Vilanova de Vasconcelos Correia de Barros e João Maria Cerqueira Machado acerca de uma promoção a que se julgam com direito"
- Documento simples082 - "Sobre a pretensão do guarda-marinha maquinista condutor, Augusto dos Santos S. Marcos, relativa à sua promoção ao posto imediato"
- Documento simples083 - "Sobre o requerimento em que o capitão médico reformado do quadro da Índia, Rodrigo José Rodrigues, pede lhe sejam liquidados todos os vencimentos de reformado que deixou de receber"
- Documento simples084 - "Dúvidas acerca da posse e propriedade da Referta de Ouguela"
- Documento simples085 - "Pretensão de Catarina de Sousa Coutinho e outros"
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