- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples128 - "Sobre reducção de collecta de Contribuição industrial."
- Documento simples129 - "Ácerca da pertenção de Maria Pereira, de Outeiro de Baixo, concelho d'Anadia, sobre aforamentos."
- Documento simples130 - "Ácerca da representação da Camara municipal de Cintra, pedindo a transferencia da Vila da 3.ª para a 5.ª ordem de Terra."
- Documento simples131 - "Ácerca da execução da carta de lei de 16 de Junho de 1848, que estabeleceu o imposto para as obras do edificio da Praça do Commercio da Cidade do Porto."
- Documento simples132 - "Sobre a pertenção de Bessone e Barbosas."
- Documento simples133 - "Ácerca das taxas da contribuição industrial a que se refere o artigo 63 do Regulamento publicado em 28 d'Agosto de 1872."
- Documento simples134 - "Sobre a pertenção da Camara Municipal do Concelho d'Aveiro."
- Documento simples135 - "Pertenção do Padre Antonio José Marques, acerca d'uma divida."
- Documento simples136 - "Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
