collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
Pièce001 - "Acerca da reclamação de Manuel Pereira da Silva Reis contra a intimação feita pela Câmara de Santo Tirso a seu filho para se apresentar a tirar guia como recrutado pela freguesia de Sequeirô"
Pièce002 - "Sobre o modo de evitar os inconvenientes da demora do recurso do recrutamento nos tribunais de 1.ª instância"
Pièce003 - "Sobre se os delegados marítimos podem passar as matrículas dos barcos de pesca e serviço fluvial"
Pièce004 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia das freguesias de Padrela e Tazém que vão ser reunidas entre si"
Pièce005 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia de São Miguel do Outeiro e de Nossa Senhora do Pranto no concelho de Tondela em virtude da nova circunscrição eclesiástica"
Pièce006 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia das freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, em virtude de anexações, a que se vai proceder"
Pièce007 - "Acerca da pretensão dos farmacêuticos José Joaquim Pinto de Almeida e António Pereira da Silva, com relação à liquidação de vencimentos na reforma"
Pièce008 - "Dúvidas sobre o fornecimento de um recruta para a armada que competia à freguesia de São Julião, no Bairro Central"
Pièce009 - "Sobre a dissolução da Junta de Paróquia de Paradela no concelho de Sever do Vouga"
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Rapports

"Sobre a dissolução das juntas de paróquia de São Miguel do Outeiro e de Nossa Senhora do Pranto no concelho de Tondela em virtude da nova circunscrição eclesiástica"