- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação18 - "Nº 17 B. Reino"
- Doc. simples001 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á margem do requerimento em que João Jacintho Eustaquio da Silveira pede Alvará de Legitimação para seu filho José Maria da Silveira cujo parecer foi emitido em observancia da Portaria, aliás, Officio do Ministerio do Reino de 5 do mesmo mez e anno"
- Doc. simples002 - "Parecer á margem do requerimento em que Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, pede Alvará de Legitimação para seu filho, e o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 do mesmo mez, e anno"
- Doc. simples003 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Joze Maria Correa de Sá, e Amaral pede Alvará de Legitimação para sua filha Maria Emilia de Sá"
- Doc. simples004 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Provedor e Irmaons da Santa Caza da Mizericordia da Cidade de Elvas pedem licença para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe foi deixada"
- Doc. simples005 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Fortunato Marinho Falcão de Castro pertende aforar hum Terreno na esplanada da Praça de Valença"
- Doc. simples006 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que Eduard Ball, pede absolvição da multa, que lhe foi imposta por irregularidades da Carta de Saude"
- Doc. simples007 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, ácerca do requerimento em que Theofilo Jozé Dias pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
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