- PT/AHPGR/PGR/04/030/071
- Item
- 1875-08-25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Estremoz, Sertã e Silves
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de janeiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves sobre a formação da culpa de 16 guerrilhas”
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de outubro, para que, em cumprimento da mesma, promova a formação da culpa de dezasseis guerrilheiros que participaram no ataque de São Bartolomeu de Messines, que já se encontram presos e entregues ao juiz de direito do julgado.
“Ao Procurador Régio de Lisboa participando a nomeação de juiz de direito para o julgado de Silves"
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa que o delegado do Procurador Régio em Portel foi nomeado para o lugar de juiz de direito interino do julgado de Silves.