- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples220 - "Idem em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro deste anno sobre o aforamento de duas courellas pertencentes à Junta de Parochia da Ereira"
- Doc. simples221 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio José Pereira Ozorio, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio"
- Doc. simples222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação em Sacavem, pedindo ser authorizada para darem de aforamento diverços predios que possuem naquella Povoação"
- Doc. simples223 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca dos Caixa Geraes do Contracto do Tabaco, queixamdo-se do Juiz Ordinario da Villa das Sargedas"
- Doc. simples224 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos do Monte Pio de Santa Luzia"
- Doc. simples225 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, ácerca da Misericordia de Lisboa com os officios do Encarregado dos Negocios de Portugal no Imperio do Brasil sobre a venda de hua Propriedade de Cazas em Pernambuco"
- Doc. simples226 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca da Camara Municipal de Faro recorrendo do Accordão do Conselho de Districto, deferindo o requerimento de Joaquim de Jezus"
- Doc. simples227 - "Idem em virtide do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca de D. Paula Joaquina d'Almeida sobre o contracto de aforamento de uma terras , que fizara com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"
- Doc. simples228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"
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