- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro 1852 a respeito do processo do soldado João Ignacio da Costa"
- Doc. simples059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1852 a respeito do processo do soldado Antonio Ferreira do Carmo"
- Doc. simples060 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Dezembro de 1852 a respeito do processo pertencente ao Major Graduado Christiano Augusto da Fonseca"
- Doc. simples061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro ultimo a respeito de Augusto Barber"
- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro 1852 a cerca do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 4 Antonio da Silva Rabaça"
- Doc. simples064 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro 1852 acerca do Processo crime do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 5 - José Furtado"
- Doc. simples065 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 do mez passado sobre a herança do subdito Portuguez Joaquim Duarte Silva"
- Doc. simples066 - "Em cumprimento da Portaria de 1 de Fevereiro de 1853 acerca do Processo criminal do Soldado de Cavallaria nº 5, Antonio dos Santos"
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