- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Documento simples016 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 21 de Julho de 1851 ácerca do requerimento em que a Irmandade de Nossa Senhora das Dores e Santissimo Coração de Jezus erecta na sua Igreja em Belem, pede authorização Regia para transferir para aquella Igreja o legado de Missas semanaes a que é obrigada a mandar dizer, uma na Ermida de Nossa Senhora do Sacramento no sitio de Alapraia, e duas no extincto Convento de Santo Antonio do Estoril"
- Documento simples017 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Antonio Joaquim Pereira Trancoso em que pede licença [para] o contracto de permutação que fizera com a Meza da Ordem Terceira da Cidade de Bragança"
- Documento simples018 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1851, á cerca do requerimento de D. Marianna Genebra Infante Lobo pede a Confirmação Regia do contracto celebrado entre ella e a Caza Pia da Cidade d'Evora"
- Documento simples019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1851 ácerca da proposta para ser reformado o Tenente da 1ª Companhia de Infantaria José Maria de Seixas"
- Documento simples020 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1851 á cerca do requerimento que a Junta de Parochia do Carregal em que pede licença para fazer troca de desasete Castanheiros que pessue no sitio do Torgal, por uma terra de vinha no mesmo sitio"
- Documento simples021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
- Documento simples022 - "Em cumprimento do Officiodo Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1851 sobre o requerimento de José Antonio do Espirito Santo, Ignacio José Teixeira e Manuel Martins, officiaes de Diligencias da Administração do Correio e da Camara do Correio e da Camara Municipal de Bragança, que pedem ser dispençados do pagamento de Direitos de Mercê de seus empregos"
- Documento simples023 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de de Julho de 1851 sobre os requerimentos d'alguns officiaes da Guarda Municipal de Lisboa de Lisboa já reformados, que pedem ser restituidos a effectividade dos seus Postos nos termos do Decreto de 28 d'Abril de 1847"
- Documento simples024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1851, sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santo Agostinho da Villa de Moura, que pede autorização para dar de aforamento duas pequenas cazas que possúe"
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